Quem gosta de receber multa de trânsito? Mas você sabia que dá para recorrer uma multa?
Absolutamente ninguém gosta de receber essa notificação. Mas isso acontece com frequência e relatórios do próprio Detran mostram que milhões de multas são emitidas todos os meses.
No entanto, é importante compreender que motoristas possuem o direito ao recurso de multa, que é a contestação da penalidade.
Recorrer de uma multa de trânsito é um procedimento legal e legítimo, que oferece a oportunidade de apresentar argumentos embasados para buscar a sua anulação ou redução.
Neste artigo, vamos falar sobre o processo de recurso de multas de trânsito, abordando os passos essenciais a serem seguidos, os prazos a serem observados e os cuidados a serem tomados para aumentar as chances de sucesso na contestação.
Acompanhe a leitura!
Passo a passo de como recorrer a uma multa de trânsito
Para recorrer a uma multa de trânsito existem algumas etapas e prazos a serem seguidos. Aqui está um guia básico de como proceder:
Notificação da multa
Após a aplicação da multa, o proprietário do veículo receberá uma notificação em seu endereço cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou no Departamento de Trânsito Municipal (DETRAN-M).
Verificação dos detalhes da multa
É importante ler atentamente a notificação da multa para entender os detalhes, como o tipo de infração, a data, o local, o valor da multa e os pontos na carteira. É o primeiro passo para identificar se todas as informações estejam corretas.
Prazo para recurso
Depois, é hora de analisar o prazo estabelecido na notificação para apresentar o recurso. Normalmente, são concedidos 30 dias a partir da data de recebimento da notificação.
Preparação do recurso
Agora é o momento de reunir evidências que possam fundamentar o recurso, como fotos, vídeos, testemunhas ou documentos que contestem a multa. Nesta hora, conhecer acerca das leis de trânsito relacionadas à infração para embasar seus argumentos faz toda a diferença.
Elaboração do recurso
Para elaborar o recurso de multa, é preciso escrevê-lo de forma clara, objetiva e fundamentada. Explique os motivos pelos quais você contesta a multa e apresente as provas e argumentos relevantes.
Existem modelos de recursos disponíveis na internet que podem servir como referência, mas é importante personalizá-los para o caso específico.
Para este momento, é importante contar com ajuda profissional para não fazer nada errado.
Protocolo do recurso
Para finalizar, é hora de enviar o recurso ao órgão responsável pela aplicação da multa, como o Detran,por correio ou pessoalmente, dentro do prazo estabelecido.
Guarde uma cópia do recurso e solicite um comprovante de protocolo para ter uma prova de que o recurso de multa foi apresentado.
Acompanhamento do recurso
Verifique o andamento do processo de recurso de multa por meio dos canais de comunicação do órgão de trânsito, como o site ou telefone de atendimento.
Em alguns casos, pode ser necessário comparecer a uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) para apresentar seu caso pessoalmente.
Resultado do recurso
O órgão de trânsito avaliará o recurso de multa e emitirá uma decisão.
Se o recurso for aceito, a multa será cancelada. Caso contrário, você poderá optar por pagar a multa ou, se ainda discordar, recorrer em instâncias superiores, como o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
É importante ressaltar que as etapas e procedimentos podem variar ligeiramente entre os estados e municípios.
Portanto, é recomendável consultar o órgão de trânsito responsável ou buscar orientação jurídica profissional para obter informações específicas e precisas sobre o processo de recurso de multa na sua localidade.
Vale a pena recorrer a uma multa de trânsito?
Recorrer a uma multa de trânsito é um direito garantido a todos os condutores, e a Mister Multas conta com taxa de 95% de sucesso em suas ações.
O que garante o sucesso no recurso é a apresentação de argumentos sólidos e da coleta de evidências relevantes.
Com a ajuda profissional da Mister Multas, a pessoa que deseja entrar com um recurso recebe todas as instruções necessárias antes e durante o processo.
Recorrer a uma multa de trânsito não é só direito do condutor. Também é uma maneira dos motoristas contribuírem para a melhoria do sistema de fiscalização, garantindo a justiça e a aplicação correta e justa das normas de trânsito.
Gostou do conteúdo?
Fique por dentro dos seus direitos acompanhando a Mister Multas. Assista também ao vídeo que preparamos sobre o assunto no Youtube clicando aqui.
