A multa por excesso de peso de carga é um problema recorrente no transporte rodoviário brasileiro.
Quem passa muito tempo na estrada sabe que a possibilidade de ser multado por esse tipo de irregularidade é mais comum do que se imagina.
Porém, além do excesso de peso, outro problema muito comum é a má distribuição do peso da carga. Mesmo não excedendo a capacidade permitida por lei, o motorista pode ser autuado por conta da má distribuição do peso entre os eixos do caminhão.
E essas situações causam prejuízos não somente para a empresa, mas também para a sociedade.
Quer conhecer mais sobre o assunto para que o caixa da empresa não sofra com multas, desgaste da sua frota, e outros transtornos decorrentes disso? Continue a leitura deste artigo!
Quais são os riscos e prejuízos em trafegar com sobrepeso de carga?
Fora as penalidades da lei, existem diversos riscos e prejuízos que o excesso de peso de carga traz para todos os envolvidos na operação.
Segurança no trânsito
A sobrecarga acelera o desgaste da mecânica do veículo, consequentemente aumentando as chances de quebra e falhas nos sistemas.
Outro ponto é quando um caminhão passa por um buraco na estrada: o peso da carga multiplica a intensidade de impacto e aumenta as chances de acidentes, colocando em risco a integridade física de todos que trafegam pela via.
Danos à malha rodoviária e meio ambiente
Além de danificar o asfalto, o excesso de peso demanda mais força do veículo para se locomover, aumentando a emissão de gases.
Mais custos
Maior consumo de combustível, desgaste dos pneus e peças, constante necessidade de manutenções e multas.
Quem transporta cargas com sobrepeso espera ter economias efetuando mais entregas em menos viagens.
Entretanto, as despesas citadas eliminam boa parte da economia esperada. Para evitar as perdas que mencionamos, é preciso que o veículo obedeça tanto o limite máximo legal quanto a distribuição do peso por eixo.
Mas afinal, quais são as penalidades?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa pelo excesso de peso nos caminhões. Nesses casos, o veículo pode ficar retido até que seja providenciada a remoção de carga excedente.
Como a multa é calculada?
O cálculo, previsto no inciso V do artigo 321 do CTB, prevê que o excesso de carga é uma infração média com a penalidade de 4 pontos na carteira mais multa de R$ 130,16.
Porém, também é aplicada outra multa crescente a cada 200 kg ou fração de excesso de peso.
Confira a tabela para cálculo:
- Até 600 kg excedente: R$5,32;
- Entre 601 kg e 800 kg: R$10,64;
- De 801 kg a 1.001 kg: R$21,28;
- De 1.001 kg a 3.00 kg: R$31,91;
- Entre 3.001 kg e 5.000 kg: R$42,56;
- Acima de 5.001 kg: 53,20;
Na prática, é dividido o excesso total por 200 kg e a quantidade de frações deve ser multiplicada pelo valor previsto na lista.
Vamos exemplificar para ficar mais claro.
Imagine um veículo com limite de 20 toneladas que está transportando 24t. Nesse caso, há 4 toneladas de peso excedente, ao dividir esse valor por 200, temos 20 frações.
Multiplicando as 20 frações pelo valor na tabela: 20 x R$42,56 = R$ 851,20, que somados a multa da infração, fica R$ 981,36.
Tolerância de peso
A resolução CONTRAN 526/15 alterou o art. 5.º da Resolução n.º 258/07, que definia uma tolerância de 5%.
Desde então, a tolerância por excesso de peso passou a ser 5% em relação ao limite de Peso Bruto Total (PBT) e o Peso Bruto Total Combinado (PBTC) e de 10% em relação ao limite de peso por eixo de veículos.
Conforme o texto, a previsão de tolerância serve para garantir que o motorista não seja autuado por conta de falhas na medição.
Qual é a distribuição correta de peso por eixo?
A legislação sobre os pesos e dimensões de cargas no transporte é conhecida como a Lei da Balança. De modo geral, ela consiste no conjunto das últimas Resoluções do CONTRAN sobre o tema.
Confira o que os seus textos estipulam a respeito dos limites em toneladas para cada tipo de eixo.
- Eixo isolado com dois pneus: 6 toneladas (ts);
- Eixo isolado com quatro pneus: 10 ts;
- Conjunto de dois eixos com dois pneus cada: 12 ts;
- Conjunto de dois eixos com quatro pneus cada: 17 ts;
- Três eixos com quatro pneus por eixo: 25,5 ts.
Seguindo essa configuração, podemos calcular o peso a ser distribuído por caminhão.
Por exemplo, um trucado com um eixo isolado com pneus na frente (6 ts) e um conjunto de dois eixos com quatro pneus cada na parte traseira (17 ts), permite o carregamento de até 23 toneladas.
Caminhões com carga irregular podem seguir viagem?
Segundo a Lei 14.299/21, caminhões que apresentarem irregularidades que não ofereçam risco, podem seguir viagem se o problema não puder ser resolvido no local de autuação.
Mas nesse caso, o Certificado de Registro Veicular fica retido com as autoridades e o proprietário tem 15 dias para regularizar a situação do veículo.
Em caso de multa, quem é o responsável pelo pagamento?
A obrigação pelo pagamento da multa por sobrecarga de peso varia conforme cada caso. A legislação procura punir quem deveria conhecer o peso da carga.
Nos casos em que há vários embarcadores ou um único embarcado sem peso declarado, o proprietário deve pagar a multa, por conta do transportador ser responsável pelo controle de peso da carga.
Em caso de um embarcador com peso declarado acima do limite, a obrigação é tanto do dono do veículo quanto do embarcador. Pois nessa ocasião, ambos estão cientes da sobrecarga.
Por fim, o embarcador é o único responsável por pagar a multa quando o peso declarado por ele é inferior ao real. Afinal, esse indivíduo é responsável pela pesagem da carga, por isso ele arcará com consequências das inverdades e omissões.
Conclusão
A multa por excesso de peso é uma despesa que pode e deve ser evitada, pois como mostramos ao longo do artigo, eleva os gastos da empresa.
Entendemos que o dia a dia da gestão de frotas é muito atarefado e erros podem acontecer, e a Mister Multas pode te ajudar a otimizar seus recursos e tempo.
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