Se você é motorista profissional, já ouviu falar da Multa NIC. Mas sabemos que ainda existem muitas confusões sobre o que é essa multa, o impacto que ela causa na CNH e na empresa, e por que gestores de frota precisam se preocupar com ela.
Neste artigo, vamos abordar todos esses aspectos de forma bem clara e embasados no Código de Trânsito Brasileiro, para que você não seja pego de surpresa.
Nas próximas linhas você vai conferir:
- O que significa Multa NIC?
- Por que a Multa NIC é importante?
- Multa NIC pode suspender a CNH?
- É possível se antecipar quanto às multas NIC?
O que significa Multa NIC?
Então, vamos ao que importa: afinal, o que é essa tal de Multa NIC?
NIC é a sigla para Não Indicação do Condutor. Ou seja, essa multa é aplicada à empresas, sempre que elas não indicam o condutor responsável por uma infração cometida no trânsito.
“Então a multa NIC é aplicada só para empresas?”
Isso mesmo, é um taxamento exclusivo às pessoas jurídicas. Antes da existência dessa multa, uma empresa recebia a infração e não era obrigada a indicar um condutor responsável.
Ou seja: ninguém levava pontos na carteira de motorista, e consequentemente, ninguém era “punido” pela infração cometida.
Portanto, a lei foi criada com o objetivo de “dar nomes aos bois”, e cada motorista ser responsabilizado pela sua infração.
Então, quando uma empresa recebe uma multa e não identifica o responsável, o valor do taxamento se multiplica.
A Multa NIC está prevista no artigo 257 parágrafo 8 do Código Brasileiro de Trânsito e diz o seguinte:
257 § 8º – Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.
Por que a Multa NIC é importante?
É muito importante que o gestor de frotas esteja atento à multa NIC, para que a empresa não multiplique seus custos com multas de trânsito por pura de desatenção no recebimento das multas.
Por mais que, tratando-se de uma multa única, pode não parecer um valor alto para uma empresa de grande porte, no decorrer de um ano e com a incidência de infrações, o prejuízo financeiro é grande.
Multa NIC pode suspender a CNH?
A Multa NIC não é o tipo de multa responsável por suspender uma CNH, por que ela vai para a pessoa jurídica, não para um motorista em questão.
Mas temos um artigo aqui no blog que cita quais são as multas que podem suspender a CNH de um motorista. Clique aqui para ler.
É possível se antecipar quanto às multas NIC?
Existe um ponto muito importante sobre esse tipo de multa que não podemos deixar de citar: muitas vezes, as empresas não recebem as multas em tempo hábil para indicar o condutor – ou nem recebem o documento.
E aí, como fazer?
Nestes casos, o gestor de frota precisa ter uma pessoa na equipe para fazer a conferência das multas nos portais online dos órgãos responsáveis, e assim, a empresa não ser pega de surpresa.
Mas isso nem sempre é viável dentro de uma rotina empresarial.
A outra opção, é criar uma planilha de controle com todos os dados dos motoristas e outras informações importantes, assim, quando a multa chegar, fica mais fácil identificar o responsável.
Ensinamos como você pode criar uma do zero. Clique aqui para visualizar.
Porém, se você é um gestor de frotas e quer praticidade no seu dia a dia, juntamente com economia real no pagamento de multas, a solução é ter um software especializado nessa gestão.
Conheça o Software Mister Multas
A Mister Multas conta com um software especializado em gestão de multas para frotas que gera inúmeros benefícios para as empresas.
Esses benefícios são possíveis graças a quantidade de informações que o banco de dados abriga, como:
- Informações dos veículos (quantidade de veículos, veículos com restrições,veículos não licenciados);
- Informações dos motoristas (motoristas ativos, CNH’s vencidas, tipos de CNH de cada um);
- Informações gerais da frota (valores gastos, motoristas que mais recebem multas, quais são os tipos de multas mais recebidos);
- Descrições exatas das multas como elas são feitas pelo Detran;
- Atualizações de cada um desses campos em tempo real;
- E a possibilidade de personalizar campos de acordo com a necessidade da empresa.
Em resumo, o gestor de frotas:
- Se livra da necessidade de ter um profissional exclusivo para a conferência de multas;
- Não é pego de surpresa quanto às multas, já que o sistema gera uma notificação;
- Não paga multa NIC e economiza tempo e dinheiro.
Você pode saber mais sobre esse software acessando nosso post exclusivo sobre o assunto clicando aqui.
Gostou do conteúdo?
Como pudemos ver neste conteúdo, a multa NIC tem grande impacto nas finanças de uma empresa, e o gestor de frotas precisa ficar atento.
Agora que você entendeu do que se trata essa taxa do novo Código de Trânsito Brasieiro, fique atento e tome as medidas necessárias para que sua empresa não caia nesse prejuízo financeiro!
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