Você já recebeu uma multa e quis simplesmente ignorá-la?
Muita gente já passou por isso…porém existem consequências em resolver tomar nessa atitude!
Para entender o que acontece quando você não paga uma multa de trânsito, continue a leitura.
Posso simplesmente não pagar a multa de trânsito?
Se você não pagar uma multa de trânsito, as consequências podem ser as seguintes:
Aumento do valor da multa: se você não pagar a multa dentro do prazo estabelecido, o valor da infração pode ser aumentado.
Restrição de circulação: se você acumular muitas multas ou não pagar uma infração grave, pode ter a carteira de habilitação suspensa e ficar impedido de dirigir.
Bloqueio do veículo: em algumas situações, o veículo pode ser bloqueado até que o valor da multa seja pago.
Protesto em cartório: a multa pode ser protestada em cartório, o que pode dificultar a obtenção de crédito ou financiamento.
Inscrição em dívida ativa: se a multa não for paga dentro do prazo estabelecido, ela pode ser inscrita em dívida ativa e cobrada pelo Governo, com juros e correção monetária.
Então, caso haja dificuldade em arcar com o valor da multa, é possível recorrer da decisão, mas é preciso respeitar os prazos estabelecidos e apresentar argumentos válidos para o recurso ser aceito.
Vamos falar disso nas próximas linhas.
Como recorrer a uma multa de trânsito?
Para recorrer a uma multa de trânsito é necessário seguir alguns passos simples:
Verifique o prazo para recorrer
Neste caso, o prazo para recorrer de uma multa de trânsito varia de acordo com o estado em que a infração foi cometida e está especificado na notificação de autuação. Ele nunca será inferior a 30 dias, contados da expedição da notificação.
Prepare a defesa:
Reúna todos os documentos que possam comprovar sua inocência ou a irregularidade da multa, como fotos, vídeos, testemunhas, documentos do veículo, entre outros.
É importante elaborar uma argumentação clara e objetiva, respeitando as normas estabelecidas pelo órgão responsável pela multa.
Envie a defesa:
A defesa pode ser enviada ao órgão responsável pela autuação (Detran, DNIT, DER, entre outros) pelos correios, por meio de um formulário eletrônico ou por protocolo.
É importante seguir as instruções contidas na notificação e enviar a defesa dentro do prazo estipulado.
Aguarde a resposta:
Após o envio da defesa, o órgão responsável terá um prazo para analisá-la e emitir uma resposta. Caso a defesa seja aceita, a multa será cancelada.
Se a defesa for rejeitada, o motorista pode recorrer novamente, agora à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão responsável.
Recorra à JARI:
Por fim, o recurso à JARI deve ser elaborado com argumentos mais sólidos e fundamentados, pois a decisão dessa instituição é final e definitiva.
Então, caso o recurso à JARI seja negado, o motorista ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em nível estadual ou federal, respectivamente.
Lembre-se de que é importante respeitar todos os prazos e procedimentos estabelecidos, e apresentar argumentos consistentes para aumentar as chances de sucesso no recurso.
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