As multas de trânsito são uma das principais causas de rombos financeiros em uma empresa que conta com frota de veículos. Para pessoas que passam a vida profissional toda na estrada, acaba sendo praticamente impossível não receber nenhuma multa.
No entanto, isso não significa que essas infrações não poderiam ser evitadas. No decorrer deste conteúdo, vamos falar das principais multas no transporte de carga. Assim, você, leitor, poderá entender como é fácil evitar esses tipos de infrações.
Além de conhecer alguma das multas mais comuns cometidas por frotas de carga, você também encontra nesse texto os seguintes tópicos:
- Quem pode multar?
- Principais multas no transporte
- Como controlar as multas
Então, não perca mais tempo e continue com a leitura até o final. No final do texto tem uma dica muito bacana de como ter maior controle da gestão de multas de uma frota!
Por que as multas existem?
Ao contrário do que muitas pessoas ainda pensam, as multas de trânsito não foram criadas com o objetivo de “arrancar” dinheiro dos condutores ou das empresas donas de frotas. Muito pelo contrário, as multas na verdade foram criadas com a intenção de não serem usadas.
Mas, como assim? É simples! Elas, na verdade, servem para educar todos aqueles que fazem parte do trânsito. Se formos parar para analisar, as multas só penalizam aqueles que colocam sua própria vida, e de outras pessoas, em risco.
Sendo assim, as multas são usadas para reforçar a importância de seguir as regras de trânsito e de respeitar a todos. Se mesmo com as penalidades, que cada uma das infrações tem, alguns condutores continuam sendo imprudentes, imagina sem elas.
Então, não. As multas não servem para tirar dinheiro dos motoristas. Os radares não são máquinas de “caça-níquel”. Para não sofrer as consequências de uma infração de trânsito, basta não cometer nenhuma.
Quem pode multar no trânsito
Para saber quem pode multar no trânsito, é preciso saber primeiro que isso pode mudar dependendo do tipo de via que o condutor está. Isso porque as vias no Brasil são separadas entre: municipal, estadual e federal. Cada via tem seu órgão responsável por aplicar multas.
Essa informação é importante porque caso você, ou o condutor da sua frota, receba multa de um órgão que não poderia multar naquele local, você já tem argumentos suficientes para um recurso. Então, tenha isso sempre em mente!
Segundo o Art. 20 e o Art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) podem multar nas vias federais.
Já nas vias estaduais, os órgãos que podem aplicar multas são Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Polícia Militar Rodoviária.
E, para finalizar, as multas nas vias municipais e públicas dentro da cidade são de responsabilidade dos órgãos municipais responsáveis pelo tráfego local, empresas públicas criadas pelo município e, ocasionalmente, a Polícia Militar e a Guarda Municipal.
3 principais multas no transporte de cargas
São centenas de ações consideradas infrações de trânsito, que resultam em multas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, veículos que fazem o transporte de carga tendem a cometer algumas multas em específico.
Nos tópicos listamos as 3 principais multas no transporte de cargas. Confira cada uma delas e evite cometê-las.
Excesso de peso
Com certeza, essa é uma das multas mais cometidas por transporte de carga. Como o próprio nome já diz, ela acontece quando o caminhão carrega mais peso que o permitido por lei.
De acordo com o Art. 231 do CTB, a descrição da e suas penalidades são as seguintes:
Art. 231
Transitar com o veículo:
I – danificando a via, suas instalações e equipamentos;
II – derramando, lançando ou arrastando sobre a via:
a) carga que esteja transportando;
b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;
c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização;
III – produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
IV – com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização;
a) até 600 kg (seiscentos quilogramas) – R$ 5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos);
b) de 601 (seiscentos e um) a 800 kg (oitocentos quilogramas) – R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos);
c) de 801 (oitocentos e um) a 1.000 kg (mil quilogramas) – R$ 21,28 (vinte e um reais e vinte e oito centavos);
d) de 1.001 (mil e um) a 3.000 kg (três mil quilogramas) – R$ 31,92 (trinta e um reais e noventa e dois centavos);
e) de 3.001 (três mil e um) a 5.000 kg (cinco mil quilogramas) – R$ 42,56 (quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos);
f) acima de 5.001 kg (cinco mil e um quilogramas) – R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos);
Excesso de velocidade
A multa por excesso de velocidade também é uma muito frequente no dia a dia dos transportes de carga. Isso, muitas vezes, ocorre por conta do prazo de dias para a entrega. O que faz com que o condutor acelere bastante para cumprir o combinado.
Falta de CIOT
CIOT é a sigla para Código de Identificação de Operações de Transporte. Para veículos que transportam cargas, ter o CIOT é essencial. Esse documento é formado por uma série de números emitido pela ANTT.
Desde 2011, após a Resolução 3.685 ele passou a ser obrigatório, não só para TAC (Transportadores Autônomos de Cargas), mas também para TAC-equiparado, ou seja, para as empresas que possuem uma frota com no mínimo 3 veículos registrados no RNTRC.
Já em 2019, a Resolução 5.862 obriga o uso do CIOT para todos os veículos de carga.
O valor da multa por transportar carga sem o CIOT é um dos mais altos. Podendo variar de R$550,00 e R$10.500,00!
Como controlar as multas
É de suma importância que uma empresa com frota de veículos tenha uma boa gestão desse setor. Dentre todos os pontos que constituem uma boa gestão, está o controle de multas.
Como citado anteriormente, na introdução deste texto, as multas de frotas são as grandes vilãs da saúde financeira de uma empresa. Com uma gestão eficiente, é possível perceber uma economia bem significativa.
Com o software de gestão para multas de frotas, criado pela Mister Multas, a empresa consegue economizar cerca de 70% só em multas NIC. Além da economia financeira, também existe a economia de tempo.
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